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Contribuinte já pode se preparar para ‘novo Refis’

Separar débitos até a data estipulada pelo governo é o primeiro passo para quem pretende aderir ao programa

Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos.  Contadores sugerem, para não perder prazos, acompanhar a regulamentação que ainda será estabelecida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Vale também procurar orientações de profissionais para que a adesão seja efetiva.

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Contadores precisam comprovar participação no programa de Educação Profissional Continuada até o fim do mês

Cursos e eventos credenciados no Conselho Federal de Contabilidade, além de produções acadêmicas, contribuem para o alcance da pontuação exigida

Profissionais da contabilidade que precisam comprovar participação na Educação Profissional Continuada (EPC) – programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – têm até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório de atividades realizadas em 2016. A EPC exige dos profissionais 40 pontos, com o intuito de atualizar e aprimorar o conhecimento dos contadores que atuam no mercado de auditoria independente.

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Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos

Entrada em vigor do módulo será adiada

O Grupo Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu na terça-feira (19), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a fim de alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo do eSocial. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é inviável. Além da revogação do prazo, houve também a decisão de concentrar esforços na construção do leiaute definitivo para o eSocial.

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que reunirá todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias num único espaço. O GTC tem por objetivo equacionar possíveis divergências entre as necessidades do projeto e das empresas antes que o módulo entre em vigor. O grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares.

Em agosto do ano passado o GTC foi dividido em subgrupos com o intuito de acelerar as discussões para a implantação do módulo dentro do prazo previsto, mas por diversas razões ainda não há leiaute definitivo para o projeto. “Estamos vendo os esforços dos atores envolvidos, tanto na realização dos testes quanto nas discussões de alinhamento, com o objetivo de alcançar as melhorias esperadas para as versões que foram apresentadas até agora. Há necessidade de ajustes e definição do leiaute para novos testes, e o grupo está empenhado em produzir uma versão final”, afirma a representante do CFC no GTC, Sandra Batista.

No encontro desta semana, o coordenador do grupo, José Maia, informou que as mudanças pelas quais passou o governo não alteraram o compromisso com o projeto. “Apesar das mudanças, as equipes que tratam do eSocial foram mantidas, e o governo está comprometido com o módulo.” Ele informou que será publicada uma resolução revogando o prazo atual. “Já havíamos pactuado com esse grupo que apenas revogaríamos o prazo quando tivéssemos uma proposta de cronograma para apresentar. Não foi possível construir esse cronograma, mas estamos trabalhando nisso. A revogação não é, de forma alguma, um sinal de que o projeto não esteja sendo priorizado pelo governo.”

Os participantes reforçaram a necessidade de haver um leiaute definitivo para a repactuação de prazo. Por isso, haverá uma oficina nos dias 9,10 e 11 de agosto, em São Paulo, para acertar os conceitos que ainda precisam ser fechados para elaboração da versão final do projeto. Na reunião serão feitos os últimos ajustes no leiaute.

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

Informações para a imprensa:
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Suendi Peres – suendiperes@rp1.com.br – (61) 9114-7960
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Tel.: 61 3328 5687 / 3328 0665

Capes abre 2 mil vagas para doutorado-sanduíche. Professor afirma que há chances para alunos de ciências contábeis

Bolsa inclui mensalidade e auxílio-deslocamento

A fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou a abertura de mais de 2 mil bolsas para doutorados-sanduíche, curso em que o estudante faz uma parte da formação em uma universidade no exterior. Segundo o professor e chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Atuária da USP, Gerlando Lima, é uma ótima oportunidade para os alunos de doutorado em ciências contábeis.

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Prudência é a melhor receita para uso do 13º

Negociar dívidas é a alternativa mais indicada para quem chegou ao fim do ano endividado

Termina no dia 30 de novembro o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13.º salário. A segunda parcela chega até 20 de dezembro. Embora os gastos com festas de fim de ano sejam muitos, o mais prudente é usar o salário extra para pôr as contas em ordem.

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Domingo tem Exame de Suficiência

Professor dá dicas de como se preparar na reta final 

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) realiza neste domingo (20) a segunda edição de 2015 do Exame de Suficiência. A aprovação no exame é condição indispensável para obtenção do registro profissional. A prova será aplicada em todos os Estados e no Distrito Federal.

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Recife sedia encontro nordestino de contabilidade

Evento já conta com mais de 800 inscritos 

Os Conselhos Regionais de Contabilidade do Nordeste realizam, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, o 12º Encontro Nordestino de Contabilidade (Enecon). Com o tema Desafios da contabilidade: gestão, tecnologia, riscos e perspectivas, o encontro pretende fomentar o conhecimento nas áreas técnicas, operacionais e científicas do setor, além de promover maior integração entre os profissionais. O evento ocorre de 30 de setembro a 2 de outubro, no Mar Hotel, em Recife.

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Empresas têm até dia 30 para entregar Declaração do Imposto de Renda

Pela primeira vez declaração será entregue no ambiente Sped

Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Todas as empresas optantes pelo lucro real, as de lucro presumido e as entidades sem fins de lucro que pagam PIS sobre a folha de pagamento devem fazer a declaração.

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Mudanças na contabilidade do terceiro setor

CFC publica alterações que impactam no registro contábil de entidades sem fins lucrativos 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje (02/09) revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 – Entidade sem finalidade de lucros, norma que regulamenta a contabilidade das instituições do terceiro setor.

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CFC aprimora Exame de Qualificação Técnica

Revisão de norma separa temas relativos à CVM em prova específica 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje (02/09) revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PA) 13 que trata do Exame de Qualificação Técnica (EQT). Como já ocorre com os contadores interessados em atuar como auditores nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) Leia mais