Comunicado Veracel

A Veracel Celulose recebeu com perplexidade a sentença judicial publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho, em decorrência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), oriunda de denúncia feita em 1993 contra a Veracruz Florestal Ltda., relativa ao desmatamento de 64 hectares.

Na sentença, o juiz considera que as licenças da Veracel, emitidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) não seriam válidas, uma vez que a empresa não apresentou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) detalhado. Em virtude desse fato, a Veracel teria de cortar 47 mil hectares de plantação de eucalipto e reflorestar a área com vegetação nativa, num período de um ano. A sentença também estabelece multa de R$ 20 milhões por danos ambientais.

A Veracel assegura que todas as suas operações são pautadas pelo cumprimento integral da legislação. Declara também que apresentou um EIA/RIMA detalhado ao CRA, em 1994/1995, seguido de audiências públicas realizadas em Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália, que em 1995 possibilitaram a emissão, pelo Cepram, das suas licenças de localização industrial e florestal.

A Veracel não concorda com a sentença judicial, e está tomando todas as providências para sua defesa. A empresa já apresentou embargo de declaração.

A Veracel tem como política utilizar apenas áreas degradadas e, portanto, nunca promoveu nem incentivou a retirada de mata nativa para o plantio de eucalipto. Além disso, a empresa mantém uma área de vegetação nativa protegida de 104 mil hectares, e por iniciativa própria desenvolve um projeto de regeneração e plantio de 400 hectares por ano de espécies nativas. Possui ainda uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de mais de 6 mil hectares de Mata Atlântica, a Estação Veracel. Sua prática de manejo florestal determina que, para cada hectare de eucalipto plantado, outro seja protegido, área muito acima dos 20% de área de preservação determinados por lei.

A Veracel, hoje a sexta maior empresa exportadora da Bahia, tem 3.859 colaboradores, entre próprios e permanentes, e recolheu aos municípios, Estado e União, em 2007, tributos da ordem de R$ 90 milhões.

A direção da Veracel Celulose coloca-se à disposição de todos os segmentos da sociedade, para prestar os esclarecimentos necessários a respeito do assunto.

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